Trabalhista · OAB-SP 2026

Honorários para Trabalhista — Reclamação

Ação trabalhista pelo empregado contra empregador. O piso oficial é 20% a 30% (percentual sobre a condenação ou proveito econômico), com piso de R$ 1.737,91.

Piso mínimo
R$ 1.737,91
Percentual
20%–30%
Fonte oficial
Item 8.1
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Valores oficiais da Tabela OAB-SP 2026

Piso mínimo
R$ 1.737,91
Percentual
20%–30%
Base de cálculo
percentual sobre a condenação ou proveito econômico

Referência: Patrocínio de reclamante (sobre condenação ou acordo) — Item 8.1 — Atividades em Matéria Trabalhista, página 13 do PDF oficial da OAB-SP.

Exemplo de cálculo

Numa causa com valor de R$ 50.000,00, aplicando o percentual de 20% (percentual sobre a condenação ou proveito econômico), chega-se a R$ 10.000,00. Como o piso da tabela é R$ 1.737,91, prevalece o maior valor: R$ 10.000,00. Em casos de maior complexidade, o percentual pode chegar a 30% — nesse exemplo, R$ 15.000,00.

Casos típicos nesta área

  • Verbas rescisórias
  • Horas extras
  • Reconhecimento de vínculo

Atenção ao aviltamento. Cobrar muito abaixo do piso da tabela pode configurar infração disciplinar (Art. 34, IX, da Lei 8.906/1994). Entre 50% e 100% do piso, documente a justificativa no contrato de honorários.

Perguntas frequentes

Qual o valor mínimo de honorários para trabalhista — reclamação em São Paulo?
A Tabela de Honorários OAB-SP 2026 fixa um piso de R$ 1.737,91 para Patrocínio de reclamante (sobre condenação ou acordo) (Item 8.1 — Atividades em Matéria Trabalhista, página 13 do PDF oficial da OAB-SP). É o valor de referência mínimo, ajustável pela complexidade.
Como são calculados os honorários de trabalhista — reclamação?
Nesta categoria o cálculo é 20% a 30% (percentual sobre a condenação ou proveito econômico), com piso de R$ 1.737,91. Numa causa com valor de R$ 50.000,00, aplicando o percentual de 20% (percentual sobre a condenação ou proveito econômico), chega-se a R$ 10.000,00. Como o piso da tabela é R$ 1.737,91, prevalece o maior valor: R$ 10.000,00. Em casos de maior complexidade, o percentual pode chegar a 30% — nesse exemplo, R$ 15.000,00.
Posso cobrar honorários de trabalhista — reclamação abaixo do piso de R$ 1.737,91?
O piso de R$ 1.737,91 para Patrocínio de reclamante (sobre condenação ou acordo) é o valor de referência ético da OAB-SP. Cobrar muito abaixo dele pode configurar aviltamento de honorários (Art. 34, IX, do Estatuto da Advocacia — Lei 8.906/1994). Entre 50% e 100% do piso, recomenda-se documentar a justificativa no contrato.
A Tabela de Honorários da OAB-SP é obrigatória para trabalhista — reclamação?
Para trabalhista — reclamação, a Tabela OAB-SP 2026 tem caráter referencial: estabelece o piso ético sugerido (Item 8.1 — Atividades em Matéria Trabalhista), não substitui a livre negociação com o cliente. O STJ tem tese pendente sobre sua força vinculante. Vigência desde 01/11/2025.

Outras áreas

Cível — IndenizatóriaCível — CobrançaCível — FamíliaCível — SucessõesTrabalhista — DefesaPrevidenciáriaTributárioCriminal — Defesa