Termo de Uso e Política de Privacidade

Este Termo de Uso e Política de Privacidade ("Termo") regula o acesso e a utilização da plataforma Super AdvocacIA ("Plataforma"), desenvolvida, operada e disponibilizada por GALAXY DYNAMICS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 66.143.455/0001-74, com nome fantasia GALAXY DYNAMICS, sede na Av. Cristóvão Colombo, nº 2144, Sala 408, Andar 3, Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90.560-001, doravante denominada simplesmente "GALAXY DYNAMICS".

Contato oficial para questões contratuais, suporte técnico, privacidade e solicitações relacionadas à LGPD:
E-mail: contato@superadvocacia.com

Ao acessar, contratar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente este Termo, obrigando-se por suas disposições. O aceite eletrônico possui validade jurídica plena, produzindo os mesmos efeitos de uma assinatura física ou eletrônica.

Caso o Usuário não concorde, total ou parcialmente, com qualquer disposição deste Termo, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

A utilização da Plataforma é permitida apenas a pessoas físicas plenamente capazes e a pessoas jurídicas regularmente constituídas, por meio de seus representantes legítimos.

A Plataforma é voltada principalmente a advogados, escritórios, estudantes e operadores do Direito, sendo destinada ao apoio técnico, organizacional, informacional e produtivo em rotinas jurídicas, sem substituição da análise humana, do juízo profissional ou da responsabilidade técnica do Usuário.

Para os fins deste Termo, aplicam-se as seguintes definições:

• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa, contrata ou utiliza a Plataforma mediante cadastro e aceite deste Termo.
• Plataforma: ambiente digital Super AdvocacIA, incluindo seu ecossistema de software, layout, fluxos, código, funcionalidades, integrações, interfaces, banco de dados, conteúdos, módulos e recursos tecnológicos.
• IA Jurídica: assistentes virtuais baseados em modelos de linguagem, automações e sistemas computacionais destinados a auxiliar o Usuário em tarefas jurídicas, administrativas ou correlatas.
• Treinamento Virtual: conteúdos educacionais, aulas, materiais de apoio, módulos, trilhas, encontros e demais recursos formativos disponibilizados em ambiente digital.
• WhatsJus: funcionalidade ou solução de integração e automação voltada ao uso conjunto com o WhatsApp ou serviços correlatos de mensageria.
• RadarJus: funcionalidade acessória de consulta a bases de dados, quando disponibilizada pela Plataforma em caráter complementar, promocional ou bonificado.

A Plataforma disponibiliza ferramentas digitais e recursos de inteligência artificial voltados à otimização da produtividade, organização, estudo, elaboração de minutas, pesquisa e apoio técnico às atividades desenvolvidas pelo Usuário.

O Usuário reconhece e concorda que os serviços oferecidos pela Plataforma possuem natureza de meio, e não de resultado, não havendo garantia de êxito processual, acerto absoluto, atualização integral, adequação automática a todos os casos concretos ou obtenção de qualquer resultado jurídico, econômico ou profissional específico.

A GALAXY DYNAMICS poderá, a seu exclusivo critério, criar, alterar, remover, restringir, expandir, atualizar ou descontinuar funcionalidades, módulos, integrações, layouts, recursos técnicos, fluxos de uso ou elementos da Plataforma, sempre que entender necessário à segurança, continuidade, melhoria, viabilidade técnica ou evolução do serviço.

Salvo disposição comercial diversa expressamente informada no momento da contratação, o acesso à Plataforma será concedido pelo período de 12 (doze) meses.

Para garantir a continuidade do serviço, a contratação poderá ser renovada automaticamente por períodos sucessivos e equivalentes, salvo cancelamento prévio pelo Usuário dentro do prazo e na forma informados no momento da contratação ou pela plataforma de cobrança utilizada.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação inicial ou da renovação, quando aplicável, com direito ao reembolso integral dos valores pagos naquele evento de cobrança.

Após o decurso do prazo legal de arrependimento, não haverá devolução de valores em razão de mera desistência, permanecendo o acesso ativo até o encerramento do ciclo contratado, ressalvadas hipóteses legalmente obrigatórias ou liberalidade expressa da GALAXY DYNAMICS.

O acesso à Plataforma poderá depender de cadastro prévio, fornecimento de informações corretas, completas e atualizadas, bem como da criação de credenciais de acesso pessoais e intransferíveis.

O Usuário é integralmente responsável pela guarda, sigilo e uso de suas credenciais, respondendo por toda atividade realizada em sua conta, inclusive quando decorrente de negligência na proteção de login, senha, códigos de acesso, dispositivos autenticados ou permissões concedidas a terceiros.

A contratação confere ao Usuário apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável de acesso e uso da Plataforma, estritamente para fins lícitos e em conformidade com este Termo.

O acesso à Plataforma é estritamente individual, pessoal e intransferível, salvo hipótese de plano empresarial ou contratação específica que preveja múltiplos acessos formalmente autorizados.

É expressamente vedado ao Usuário:

I - compartilhar login, senha, sessão, token, dispositivo autenticado ou qualquer forma de acesso com terceiros não autorizados;
II - ceder, revender, sublicenciar, alugar, disponibilizar, emprestar ou explorar comercialmente o acesso à Plataforma sem autorização expressa da GALAXY DYNAMICS;
III - utilizar robôs, scripts, automações, crawlers, scraping, engenharia reversa, extração massiva, replicação de interface, reprodução de lógica de funcionamento ou qualquer mecanismo destinado a copiar, mapear, contornar ou explorar a Plataforma de forma não autorizada;
IV - praticar atos que comprometam ou possam comprometer a segurança, estabilidade, disponibilidade, integridade, reputação ou regular funcionamento da Plataforma;
V - utilizar a Plataforma para fins ilícitos, abusivos, fraudulentos, difamatórios, discriminatórios, persecutórios, antiéticos ou em desconformidade com a legislação vigente;
VI - tentar obter acesso indevido a contas, bases, servidores, integrações, códigos, logs, fluxos internos ou áreas restritas da Plataforma;
VII - utilizar o serviço em violação às regras profissionais, deontológicas, regulatórias ou contratuais aplicáveis à sua atividade.

A GALAXY DYNAMICS poderá utilizar mecanismos técnicos, heurísticas, logs, verificações de segurança, cruzamento de sessões, validação de padrões de uso, detecção de comportamento anômalo e demais medidas razoáveis para prevenir fraude, compartilhamento indevido, uso abusivo, extração indevida de dados ou comprometimento do ambiente tecnológico.

Constatada, identificada ou razoavelmente verificada violação deste Termo, a GALAXY DYNAMICS poderá, a seu critério e conforme a gravidade do caso, advertir, limitar, suspender, bloquear ou cancelar o acesso do Usuário, imediatamente e sem necessidade de aviso prévio, sem prejuízo da adoção das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais cabíveis.

Nos casos de compartilhamento indevido, fraude, revenda não autorizada, violação relevante de segurança ou uso abusivo da Plataforma, poderá haver cancelamento do acesso sem reembolso, sem prejuízo da apuração de perdas e danos e da cobrança de multa compensatória de até 10 (dez) vezes o valor da contratação vigente, observado o caso concreto, a proporcionalidade e a legislação aplicável.

Todo o conteúdo e toda a estrutura da Plataforma, incluindo, sem limitação, marca, nome empresarial, nome fantasia, logotipos, identidade visual, layout, interface, organização, fluxos, prompts, algoritmos, bases de dados, vídeos, textos, materiais, módulos, documentos, modelos, funcionalidades, códigos, integrações e demais elementos, pertencem à GALAXY DYNAMICS ou a terceiros que a autorizaram, sendo protegidos pela legislação aplicável, especialmente pelas normas de direitos autorais, propriedade industrial, concorrência desleal e proteção de software.

Nenhuma disposição deste Termo implica cessão, transferência ou licença ampla de direitos de propriedade intelectual ao Usuário.

É vedada a reprodução, cópia, distribuição, modificação, adaptação, publicação, disponibilização, engenharia reversa, desmontagem, descompilação, espelhamento, replicação, treinamento derivado ou qualquer forma de exploração, total ou parcial, da Plataforma ou de seus elementos, sem autorização prévia, expressa e escrita da GALAXY DYNAMICS.

O Usuário declara ciência de que sistemas de inteligência artificial podem gerar saídas incorretas, incompletas, imprecisas, inconsistentes, desatualizadas, genéricas ou inadequadas ao caso concreto.

Toda resposta, minuta, sugestão, cálculo, organização, classificação, resumo, análise, argumento ou conteúdo gerado com auxílio da Plataforma deve ser obrigatoriamente revisado, validado, complementado e adaptado pelo Usuário antes de qualquer utilização prática, protocolo, assinatura, envio, divulgação, aconselhamento ou tomada de decisão.

A Plataforma não exerce advocacia, não substitui o profissional habilitado, não assume responsabilidade técnica por atos privativos da advocacia e não presta consultoria jurídica individualizada ao destinatário final.

Compete exclusivamente ao Usuário verificar a correção jurídica, a adequação fática, a pertinência estratégica, a atualização legislativa e jurisprudencial, os cálculos, os prazos, os documentos, a linguagem e a conformidade ética de qualquer conteúdo gerado com uso da Plataforma.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a GALAXY DYNAMICS não responde por prejuízos decorrentes do uso de conteúdo gerado sem a devida revisão humana, validação técnica e adequação ao caso concreto pelo próprio Usuário.

Para viabilizar sua operação, a GALAXY DYNAMICS poderá utilizar empresas terceiras para serviços de apoio operacional, tecnológico, comercial, financeiro e de infraestrutura, incluindo, sem limitação, hospedagem, processamento de pagamentos, servidores, banco de dados, APIs, autenticação, comunicação, monitoramento, distribuição, gateways, armazenamento, integrações e recursos correlatos.

A utilização dessas empresas não implica formação de sociedade, grupo econômico, joint venture, associação, representação, mandato ou qualquer vínculo societário entre tais terceiros e a GALAXY DYNAMICS, consistindo em relações contratuais independentes de suporte à operação.

A GALAXY DYNAMICS permanece como responsável pela oferta, gestão, funcionamento e disponibilização da Plataforma ao Usuário, sem prejuízo das responsabilidades eventualmente decorrentes da atuação própria de terceiros, nos termos da legislação aplicável.

O Usuário reconhece que determinadas funcionalidades podem depender de serviços, APIs, plataformas, ambientes, licenças, políticas, disponibilidade técnica e regras operacionais de terceiros, hipótese em que a continuidade, compatibilidade ou desempenho de tais funcionalidades poderá sofrer restrições, oscilações, indisponibilidades, alterações ou descontinuidade alheias à vontade da GALAXY DYNAMICS.

A GALAXY DYNAMICS envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcional, mas não garante disponibilidade contínua, ininterrupta, livre de falhas, imune a vulnerabilidades ou integralmente compatível com todos os dispositivos, navegadores, sistemas, integrações, bases ou serviços de terceiros.

Poderão ocorrer indisponibilidades temporárias, instabilidades, lentidão, manutenções, atualizações, falhas de comunicação, limitações de provedores, erros operacionais, bloqueios de terceiros, eventos de segurança, caso fortuito, força maior ou quaisquer situações que afetem parcial ou totalmente o funcionamento da Plataforma, sem que isso configure, por si só, inadimplemento automático ou obrigação de indenização.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, eventual responsabilidade da GALAXY DYNAMICS por falha comprovadamente imputável à própria Plataforma ficará restrita aos danos diretos efetivamente demonstrados, excluindo-se danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de dados imputável ao Usuário ou danos decorrentes de decisões tomadas com base em conteúdo não revisado, ressalvadas as hipóteses legais de responsabilidade não afastáveis.

O WhatsJus constitui ferramenta de integração e automação independente, sem vínculo societário, institucional, contratual ou de representação com a Meta Platforms, Inc. ou com o WhatsApp.

O Usuário reconhece e assume integralmente os riscos inerentes ao uso da ferramenta em ambiente conectado a serviços de terceiros, inclusive bloqueio, limitação, banimento, restrição, suspensão de número ou perda de funcionalidades decorrentes de infração a termos, políticas, diretrizes, regras ou critérios técnicos definidos por tais terceiros.

A GALAXY DYNAMICS não monitora previamente o conteúdo das mensagens enviadas pelo Usuário e não responde pela legalidade, licitude, ética, adequação, consentimento, base legal, frequência, destinatários, estratégia ou teor das comunicações realizadas via WhatsJus.

É de responsabilidade exclusiva do Usuário utilizar a ferramenta em conformidade com a legislação aplicável, com as regras da Meta, com a LGPD, com as normas éticas da profissão e com os direitos dos titulares dos dados eventualmente tratados.

O acesso ao RadarJus ou a quaisquer funcionalidades bonificadas, promocionais, acessórias, experimentais ou complementares disponibilizadas pela Plataforma possui caráter não essencial, podendo ser alterado, restringido, substituído, suspenso ou descontinuado a qualquer tempo, sem que isso gere direito adquirido à sua manutenção autônoma, desde que preservado o núcleo da contratação principal, quando aplicável.

Salvo informação diversa expressa no ambiente da Plataforma, o Usuário poderá dispor de 10 (dez) créditos mensais não cumulativos para utilização do RadarJus.

O Usuário compromete-se a utilizar tais consultas apenas para finalidades legítimas, compatíveis com a legislação vigente, vedado o uso para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, persecutórios, vexatórios ou desconectados de base legal adequada.

A GALAXY DYNAMICS realizará o tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), adotando medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados e com os riscos da atividade.

O conteúdo das interações do Usuário com a Plataforma será tratado de forma confidencial, observadas as necessidades técnicas de processamento, armazenamento, segurança, prevenção a fraude, continuidade do serviço, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos e demais hipóteses legalmente autorizadas.

A GALAXY DYNAMICS poderá armazenar logs, registros de acesso, informações técnicas, dados cadastrais, histórico operacional, parâmetros de uso, metadados, registros de segurança e demais informações necessárias ao funcionamento regular da Plataforma, à prevenção de fraudes, à solução de incidentes, ao suporte e ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

O Usuário poderá exercer seus direitos de titular, na forma da legislação aplicável, mediante solicitação enviada ao e-mail oficial de contato, sem prejuízo da necessidade de validação de identidade, análise de cabimento jurídico e preservação de registros cuja manutenção seja autorizada ou exigida por lei.

Dados que coletamos. Para prestar o serviço, a Plataforma trata as seguintes categorias de dados:

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, número de inscrição na OAB, foto de perfil e dados do escritório informados pelo Usuário.
• Dados de contratação: plano, situação da assinatura e histórico de cobrança. Os dados de cartão e de pagamento são processados diretamente pelas plataformas de pagamento contratadas (como Hotmart e Asaas) e não são armazenados pela Plataforma.
• Conteúdo inserido pelo Usuário: mensagens enviadas às IAs, documentos e arquivos anexados, peças, processos, clientes, tarefas, eventos de agenda e demais informações cadastradas no escritório virtual.
• Dados técnicos e de uso: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, registros de acesso, data e hora de uso das funcionalidades e consumo de créditos, exigidos inclusive pelo art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Cookies e tecnologias semelhantes: utilizados para manter a sessão ativa, lembrar preferências e medir o desempenho das campanhas de divulgação da Plataforma (por exemplo, Meta Pixel e Google Analytics).
• Dados de contas conectadas: somente quando o Usuário decide conectar um serviço de terceiro, nos termos da seção 15.

Como usamos os dados. Os dados são utilizados para operar e personalizar as funcionalidades contratadas, gerar as respostas solicitadas às IAs, prestar suporte, prevenir fraude e uso indevido, cumprir obrigações legais e comunicar ao Usuário informações sobre a sua conta.

Compartilhamento. A GALAXY DYNAMICS não vende dados pessoais. Os dados são compartilhados apenas com os fornecedores necessários à operação (hospedagem, banco de dados, processamento de pagamentos, envio de mensagens e provedores de modelos de IA), na medida necessária para executar a funcionalidade pedida pelo Usuário, ou quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

Armazenamento e segurança. Os dados ficam armazenados em infraestrutura de nuvem do Google Cloud (Firebase) e da Cloudflare, com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controle de acesso por usuário e registros de auditoria.

Retenção. Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais. Encerrada a conta, os dados são excluídos ou anonimizados, ressalvados os registros cuja guarda seja exigida por lei.

A Plataforma permite que o Usuário, por sua própria iniciativa, conecte contas que mantém em serviços de terceiros, para usá-las dentro da Plataforma, conforme as integrações disponíveis em cada momento. A conexão só acontece quando o Usuário clica em "Conectar" e autoriza o acesso na tela oficial do próprio serviço, e pode ser desfeita a qualquer momento. A Plataforma acessa apenas os dados necessários à funcionalidade que o Usuário escolheu usar.

Instagram (Super Insta). Ao conectar uma conta profissional do Instagram, a Plataforma recebe o identificador da conta, o nome de usuário, a foto de perfil, o tipo de conta e um token de acesso. Esses dados são usados exclusivamente para mostrar ao Usuário qual conta está conectada e para publicar, nessa conta, as imagens e os carrosséis criados na Plataforma pelo Usuário ou, a pedido dele, pelas IAs da Plataforma a partir de um plano de conteúdo que ele mesmo montou. A publicação acontece quando o Usuário aprova cada post ou, se ele ativar expressamente a publicação automática de um plano, nos dias e horários que ele escolheu, com limite diário, podendo desligá-la a qualquer momento. A Plataforma não lê mensagens diretas, comentários, seguidores nem publicações de terceiros.

Google (Google Agenda e Google Drive). Ao conectar uma Conta do Google, a Plataforma recebe o nome e o endereço de e-mail da conta e, conforme as permissões que o Usuário aprovar: (i) no Google Agenda, os eventos da agenda escolhida, para exibi-los na agenda do escritório e para criar, alterar ou excluir no Google Agenda os compromissos que o Usuário cadastrar ou alterar na Plataforma; (ii) no Google Drive, apenas os arquivos que o Usuário selecionar no seletor oficial do Google ou que a Plataforma criar a pedido dele, para anexá-los a conversas, peças e pastas do escritório. A Plataforma não tem acesso aos demais arquivos do Google Drive do Usuário.

Microsoft (Outlook, OneDrive e Calendário do Outlook). Ao conectar uma conta Microsoft, a Plataforma recebe o nome e o endereço de e-mail da conta e, conforme as permissões que o Usuário aprovar: as mensagens e pastas da caixa de e-mail, para exibi-las na Caixa de E-mail da Plataforma e enviar, responder, mover ou excluir mensagens quando o Usuário fizer isso; os arquivos e pastas do OneDrive, para que o Usuário os navegue e os anexe; e os eventos do calendário, para sincronizá-los com a agenda do escritório.

Apple iCloud e outros provedores de e-mail. A conexão de e-mail e calendário do iCloud e de provedores que usam IMAP e SMTP é feita com a senha da conta de e-mail ou com a senha de aplicativo gerada pelo próprio Usuário no seu provedor. Essa senha é armazenada cifrada (AES-256-GCM) e usada apenas para acessar a caixa de e-mail e o calendário a pedido do Usuário e para avisá-lo da chegada de novas mensagens, quando ele ativar esse aviso. As mensagens são lidas diretamente do provedor no momento da consulta e não são armazenadas de forma permanente nos servidores da Plataforma.

Uso pelas IAs da Plataforma. O conteúdo de uma conta conectada (por exemplo, um e-mail, um arquivo ou um evento) só é enviado a um modelo de IA quando o Usuário pede expressamente uma ação sobre ele, como resumir um e-mail ou analisar um anexo, e apenas para gerar essa resposta.

Compromissos sobre os dados de contas conectadas. Os dados recebidos de contas conectadas: (i) não são vendidos; (ii) não são usados para publicidade, perfilamento ou recomendação de anúncios; (iii) não são usados para treinar, desenvolver ou aperfeiçoar modelos de inteligência artificial ou de aprendizado de máquina; (iv) não são lidos por pessoas da equipe, salvo com autorização expressa do Usuário para suporte, quando necessário por segurança ou para cumprir a lei; (v) não são transferidos a terceiros, exceto aos fornecedores necessários para executar a funcionalidade pedida pelo Usuário.

Google API Services: Uso Limitado. O uso e a transferência, pelo Super AdvocacIA, de informações recebidas das APIs do Google para qualquer outro aplicativo seguirão a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado.
Super AdvocacIA's use and transfer to any other app of information received from Google APIs will adhere to the Google API Services User Data Policy, including the Limited Use requirements.

Armazenamento e proteção. Os tokens de acesso são armazenados em banco de dados do Google Cloud (Firebase), com criptografia em trânsito e em repouso, e só podem ser lidos pelos servidores da Plataforma. Nenhum token é exibido ao Usuário nem a terceiros.

Desconexão e revogação. O Usuário pode desconectar qualquer conta a qualquer momento, na própria tela da funcionalidade. Ao desconectar, os tokens e os dados daquela conta guardados pela Plataforma são excluídos imediatamente. O acesso também pode ser revogado diretamente no serviço de origem: no Instagram, em Configurações, Apps e sites; no Google, em myaccount.google.com/permissions; na Microsoft, em account.live.com/consent/Manage; na Apple, revogando a senha de aplicativo em account.apple.com.

O Usuário pode pedir, a qualquer tempo, a exclusão dos seus dados pessoais e dos dados de contas conectadas:

• Contas conectadas: basta desconectar a conta na própria Plataforma, o que exclui imediatamente os tokens e os dados daquela conta.
• Conta completa: o pedido deve ser enviado ao e-mail contato@superadvocacia.com, a partir do e-mail cadastrado, com o assunto "Exclusão de dados". A exclusão é concluída em até 15 (quinze) dias, e o Usuário recebe a confirmação por e-mail.

Ficam preservados apenas os registros cuja guarda seja exigida por lei, como os registros de acesso do art. 15 do Marco Civil da Internet e os documentos fiscais.

As instruções completas estão na página Exclusão de Dados.

A GALAXY DYNAMICS poderá suspender, restringir ou cancelar o acesso do Usuário, total ou parcialmente, sempre que verificar, ou houver indícios razoáveis de, violação deste Termo, inadimplemento, fraude, uso abusivo, comprometimento de segurança, tentativa de acesso indevido, compartilhamento irregular, utilização ilícita da Plataforma ou risco jurídico, técnico ou reputacional relevante.

O cancelamento ou encerramento do acesso, por qualquer motivo, não elimina obrigações anteriores do Usuário, nem afasta responsabilidades decorrentes de condutas praticadas durante a vigência da relação contratual.

As disposições relativas à propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, proteção da Plataforma, privacidade, uso indevido e foro permanecerão válidas mesmo após o término da relação entre as partes, naquilo que sua natureza permitir.

A GALAXY DYNAMICS poderá alterar, atualizar ou reorganizar este Termo a qualquer tempo, para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, tecnológicas, comerciais ou estruturais da Plataforma.

A versão vigente será aquela disponibilizada no ambiente oficial da Plataforma ou por outro meio idôneo de comunicação, produzindo efeitos a partir de sua publicação, ressalvadas situações em que a legislação exija forma diversa de comunicação ou concordância específica.

A continuidade de uso da Plataforma após a entrada em vigor de alterações constituirá manifestação de ciência e concordância do Usuário com a versão então vigente.

Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado ao Usuário, quando caracterizada sua condição de consumidor, o direito de optar pelo foro de seu domicílio, na forma da legislação aplicável.